HC 634059 - ACORDAO

HC 634059 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não identificando flagrante ilegalidade, reconheceu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, simulacros de arma, petrechos, elevada quantia em dinheiro e indícios de associação), configurando perigo ao meio social e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEONARDO LIMONTE FERNANDES; Corré: Pamela Richyelly Martins; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecer
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LEONARDO LIMONTE FERNANDES

Paciente

Pamela Richyelly Martins

Corré

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecer

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não identificando flagrante ilegalidade, reconheceu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, simulacros de arma, petrechos, elevada quantia em dinheiro e indícios de associação), configurando perigo ao meio social e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido