HC 616580 - ACORDAO

HC 616580 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio, e as questões relativas à idoneidade da prisão cautelar, substituição por medidas alternativas e ao alegado excesso de prazo não foram examinadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); além disso, o paciente foi pronunciado, incidindo a Súmula 21/STJ; circunstâncias da pandemia justificaram suspensão de prazos, não evidenciando desídia do Judiciário; determinou-se, contudo, recomendação ao juízo de primeiro grau para reexaminar a necessidade da segregação cautelar e agilizar a designação do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: THIAGO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 21/stj, Pandemia COVID 19
PROCESSUAL PENAL DIREITO PENAL Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 21/stj Pandemia COVID 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 inidoneidade da prisão cautelar
  3. 3 pedido de substituição da custódia por medidas alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio, e as questões relativas à idoneidade da prisão cautelar, substituição por medidas alternativas e ao alegado excesso de prazo não foram examinadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); além disso, o paciente foi pronunciado, incidindo a Súmula 21/STJ; circunstâncias da pandemia justificaram suspensão de prazos, não evidenciando desídia do Judiciário; determinou-se, contudo, recomendação ao juízo de primeiro grau para reexaminar a necessidade da segregação cautelar e agilizar a designação do Tribunal do Júri.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido de habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que reexamine a necessidade da segregação cautelar, considerando o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019