HC 621471 - DECISAO

HC 621471 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinariamente previsto e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a decisão do tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, diante do risco concreto de reiteração evidenciado pelas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: MARIO ANDRE PEREIRA GRUB; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Requisitos Para Segregação Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Requisitos Para Segregação Cautelar

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Parties

MARIO ANDRE PEREIRA GRUB

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinariamente previsto e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a decisão do tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, diante do risco concreto de reiteração evidenciado pelas circunstâncias do caso.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se