HC 930354 - DECISAO

HC 930354 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser empregado como substitutivo de recurso/revisão e não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, havia provas autônomas que ampararam a condenação (veículo apreendido, camiseta semelhante, imagens de câmeras de segurança e confissão) e a impetração não...

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Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Confissão Policial, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Sentença, Ônus De Instrução Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Confissão Policial Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Sentença Ônus De Instrução Do Habeas Corpus

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Parties

MARCELO DA SILVA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial
  3. 3 valoração da confissão prestada em fase policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser empregado como substitutivo de recurso/revisão e não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, havia provas autônomas que ampararam a condenação (veículo apreendido, camiseta semelhante, imagens de câmeras de segurança e confissão) e a impetração não trouxe peças essenciais do inquérito e do ato de reconhecimento, não cumprindo o ônus de instruir o writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 52-53)
  • Publique-se.