HC 970298 - ACORDAO

HC 970298 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; o habeas corpus não substitui recurso próprio e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta do delito (apreensão de drogas) e demais elementos constantes nos...

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Parties
Agravante: JOSE NUNES NETO; Parte Contrária (contrarrazões): Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Flagrante Ilegalidade, Reanálise De Acervo Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Flagrante Ilegalidade Reanálise De Acervo Fático Probatório

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Parties

JOSE NUNES NETO

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Contrária (contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo em lugar de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 justificação da manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; o habeas corpus não substitui recurso próprio e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta do delito (apreensão de drogas) e demais elementos constantes nos autos, além de a reanálise do acervo fático-probatório ser inviável na via eleita.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido