HC 965892 - ACORDAO

HC 965892 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: decretada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do suposto crime e dos maus antecedentes do agravante, não se vislumbrando flagrante ilegalidade e sendo a análise da fragilidade probatória matéria que exige reexame na ação penal.

Parties
Agravante: ROBERTO JOSE DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Reexame De Provas, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Organização Criminosa Gravidade Concreta Reexame De Provas Flagrante Ilegalidade

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Parties

ROBERTO JOSE DA SILVA

Agravante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública por gravidade concreta e maus antecedentes
  2. 2 Se é cabível habeas corpus em substituição a recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade
  3. 3 Se a fragilidade das provas de autoria e materialidade pode ser apreciada em habeas corpus ou exige reexame probatório na ação penal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: decretada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do suposto crime e dos maus antecedentes do agravante, não se vislumbrando flagrante ilegalidade e sendo a análise da fragilidade probatória matéria que exige reexame na ação penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido