HC 1014539 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso próprio e não restou demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; a questão sobre revogação da prisão preventiva já foi apreciada em recurso anterior (RHC 200280-PR) que manteve a custódia com fundamentação suficiente, motivo pelo qual a...
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- Parties
- Paciente: STEPHANY PASSONI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Materialidade Delitiva, Recurso Próprio, Prisão Domiciliar
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Parties
STEPHANY PASSONI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 Existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
- 3 Fundamentação da prisão preventiva e necessidade da custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso próprio e não restou demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; a questão sobre revogação da prisão preventiva já foi apreciada em recurso anterior (RHC 200280-PR) que manteve a custódia com fundamentação suficiente, motivo pelo qual a impetração é prejudicada e não conhecida.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Indeferido o pedido de liminar
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
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