HC 1014539 - DECISAO

HC 1014539 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso próprio e não restou demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; a questão sobre revogação da prisão preventiva já foi apreciada em recurso anterior (RHC 200280-PR) que manteve a custódia com fundamentação suficiente, motivo pelo qual a...

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Parties
Paciente: STEPHANY PASSONI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Materialidade Delitiva, Recurso Próprio, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Materialidade Delitiva Recurso Próprio Prisão Domiciliar

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Parties

STEPHANY PASSONI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e necessidade da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso próprio e não restou demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; a questão sobre revogação da prisão preventiva já foi apreciada em recurso anterior (RHC 200280-PR) que manteve a custódia com fundamentação suficiente, motivo pelo qual a impetração é prejudicada e não conhecida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Não conheço do habeas corpus