HC 1090302 - DECISAO

HC 1090302 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegação de nulidade da busca domiciliar é controversa e exige dilação probatória e contraditório pelas instâncias ordinárias; afastou-se a substituição do recurso ordinariamente previsto. A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, com base em elementos concretos (apreensão de 73,71 gramas de maconha, balança, embalagens, anotações e reincidência específica), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: EDILSON ROSA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Trancamento De Ação Penal, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Busca Domiciliar Trancamento De Ação Penal Nulidade De Prova Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDILSON ROSA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 autorização para ingresso no domicílio
  3. 3 nulidade das provas colhidas em busca ilegal

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegação de nulidade da busca domiciliar é controversa e exige dilação probatória e contraditório pelas instâncias ordinárias; afastou-se a substituição do recurso ordinariamente previsto. A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, com base em elementos concretos (apreensão de 73,71 gramas de maconha, balança, embalagens, anotações e reincidência específica), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.