HC 1081028 - ACORDAO

HC 1081028 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque era impetrado como substitutivo de recurso próprio; além disso, as alegações de violência policial demandam reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da quantidade...

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Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SALVADOR DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Policial, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
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Parties

CARLOS EDUARDO SALVADOR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada violência policial e a ausência de adequada resposta estatal em audiência de custódia acarretam nulidade do flagrante e autorizam o relaxamento da prisão na via estreita do habeas corpus
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas e da reiteração delitiva, ou se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque era impetrado como substitutivo de recurso próprio; além disso, as alegações de violência policial demandam reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas e da reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e afastando medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.