HC 669394 - DECISAO

HC 669394 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido; afastada a alegação de flagrante ilegalidade, a segregação cautelar foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes nos autos que demonstram periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública em razão da participação em organização criminosa dedicada à prática de estelionatos contra idosos; assim, não se conheceu do writ em conformidade com entendimento dominante e Súmula 568/STJ.

Parties
Paciente: GIOVANNA LIMA ALMANI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: KAIQUE DOUGLAS MENDES NUNES; Réu: AYLANA MARIA DE SOUSA; Réu: GUILHERME LIMA ALMANI; Manifestante Nos Autos (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Fundamentação Da Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares

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Parties

GIOVANNA LIMA ALMANI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

KAIQUE DOUGLAS MENDES NUNES

Réu

AYLANA MARIA DE SOUSA

Réu

GUILHERME LIMA ALMANI

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido; afastada a alegação de flagrante ilegalidade, a segregação cautelar foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes nos autos que demonstram periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública em razão da participação em organização criminosa dedicada à prática de estelionatos contra idosos; assim, não se conheceu do writ em conformidade com entendimento dominante e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publicar e intimar (P. e I.)