HC 680360 - DECISAO

HC 680360 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e porquanto o acórdão impugnado está em consonância com o entendimento dominante desta Corte: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de tráfico, embalagem, quantidade apreendida e antecedentes que...

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Parties
Paciente: JOÃO PAULO DOS SANTOS MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Art. 312 Do CPP, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

JOÃO PAULO DOS SANTOS MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 uso do risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e porquanto o acórdão impugnado está em consonância com o entendimento dominante desta Corte: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de tráfico, embalagem, quantidade apreendida e antecedentes que indicam risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.