HC 683717 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via substitutiva e ausência de flagrante ilegalidade; demonstrada a multirreincidência, admite-se apenas compensação parcial entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência, razão pela qual não há ofensa a ser sanada de ofício.

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Parties: Paciente: LEANDRO DONIZETTI CUSTODIO; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ
Outcome: não conheço do writ
Legal Topics: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Multirreincidência

Penal Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Circunstâncias Multirreincidência

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Parties

LEANDRO DONIZETTI CUSTODIO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
2 possibilidade de compensação integral entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
3 efeito da multirreincidência na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

pedido liminar indeferido (fls. 221-223)
não conhecer do writ

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