HC 679542 - DECISAO

HC 679542 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a orientação dominante desta Corte e os autos não se encontravam devidamente instruídos para permitir análise do alegado...

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Parties
Paciente: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Súmula 568/stj, Súmula 21/stj, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Súmula 568/stj Súmula 21/stj +1 more

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Parties

ROBSON RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo para realização da sessão do júri
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a orientação dominante desta Corte e os autos não se encontravam devidamente instruídos para permitir análise do alegado excesso de prazo, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.