HC 684774 - DECISAO

HC 684774 - DECISAO

Constatada ilegalidade manifesta na etapa intermediária da dosimetria, diante da utilização da confissão informal pelo julgador para fundamentar a condenação, impõe-se o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (Súmula 545/STJ) e sua compensação com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando na redução da pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa, mantendo-se o regime fechado.

Parties
Paciente: WLADEMIR FRANCISCO DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Compensação De Atenuante Com Agravante Da Reincidência, Roubo Qualificado, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Compensação De Atenuante Com Agravante Da Reincidência Roubo Qualificado Regime Prisional

Case Brief

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Parties

WLADEMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Constatada ilegalidade manifesta na etapa intermediária da dosimetria, diante da utilização da confissão informal pelo julgador para fundamentar a condenação, impõe-se o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (Súmula 545/STJ) e sua compensação com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando na redução da pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa, mantendo-se o regime fechado.

Court Disposition

Não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício.

Orders

  • reduzir a pena a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais 14 dias-multa, ficando mantido o regime fechado
  • Publique-se