HC 697202 - DECISAO

HC 697202 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não é conhecido; em exame de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem, pois a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do roubo majorado, modus operandi com emprego de simulacro, reconhecimento pela vítima e antecedentes dos pacientes) que demonstram periculum libertatis e probabilidade de reiteração delitiva, e não há comprovação de pertencimento dos pacientes a grupo de risco para COVID-19 que justifique a prisão domiciliar ou outra medida diversa.

Parties
Paciente: JHONATAN MARCOS DA SILVA SOARES; Paciente: PEDRO HENRIQUE DE CAMARGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia COVID 19 E Pedidos De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Pandemia COVID 19 E Pedidos De Soltura

Case Brief

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Parties

JHONATAN MARCOS DA SILVA SOARES

Paciente

PEDRO HENRIQUE DE CAMARGOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não é conhecido; em exame de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem, pois a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do roubo majorado, modus operandi com emprego de simulacro, reconhecimento pela vítima e antecedentes dos pacientes) que demonstram periculum libertatis e probabilidade de reiteração delitiva, e não há comprovação de pertencimento dos pacientes a grupo de risco para COVID-19 que justifique a prisão domiciliar ou outra medida diversa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 218-219)
  • Não conheço do habeas corpus