HC 679438 - DECISAO

HC 679438 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não é conhecido por ser inadmissível nessa via; examinando-se o mérito, não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, pois o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade e periculosidade da conduta, contemporaneidade, antecedentes e risco de reiteração) e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: EMERSON LUIS ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Violência Doméstica Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EMERSON LUIS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não é conhecido por ser inadmissível nessa via; examinando-se o mérito, não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, pois o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade e periculosidade da conduta, contemporaneidade, antecedentes e risco de reiteração) e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Liminar indeferida