HC 673752 - ACORDAO

HC 673752 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus originário não foi conhecido por deficiência de instrução (ausência de peças essenciais, como a decisão de segundo grau) e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento firmado na decisão monocrática; assim, mantém-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: RIDELSON LARANJEIRA BEZERRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Instrução Deficiente, Agravo Regimental, Homicídio Qualificado Tentado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Instrução Deficiente Agravo Regimental Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

RIDELSON LARANJEIRA BEZERRA DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus diante de instrução deficiente (falta de peças essenciais)
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substituto do recurso ordinário
  3. 3 Caracterização do excesso de prazo na instrução criminal e aplicação do juízo de razoabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus originário não foi conhecido por deficiência de instrução (ausência de peças essenciais, como a decisão de segundo grau) e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento firmado na decisão monocrática; assim, mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos