HC 668223 - DECISAO

HC 668223 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegada nulidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e o exame direto do tema por esta Corte implicaria supressão de instância; aplica-se a orientação de que o habeas corpus não substitui recurso próprio, salvo em caso de flagrante ilegalidade, e, por isso, com fundamento...

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Parties
Paciente: ARNALDO DA SILVA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Nulidade, Supressão De Instância, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Nulidade Supressão De Instância Tribunal Do Júri

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Parties

ARNALDO DA SILVA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 análise de nulidade no julgamento do Tribunal do Júri
  3. 3 supressão de instância por exame de matéria não apreciada pela instância originária

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegada nulidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e o exame direto do tema por esta Corte implicaria supressão de instância; aplica-se a orientação de que o habeas corpus não substitui recurso próprio, salvo em caso de flagrante ilegalidade, e, por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.