HC 656126 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível e por não demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, a alegação de excesso de prazo é inviável porque o paciente está foragido, e a manutenção da custódia preventiva encontra amparo na gravidade dos crimes, na garantia da...
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- Parties
- Paciente: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Foragido, Medidas Cautelares
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Parties
JOSE ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
- 2 fundamentação da prisão cautelar
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível e por não demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, a alegação de excesso de prazo é inviável porque o paciente está foragido, e a manutenção da custódia preventiva encontra amparo na gravidade dos crimes, na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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