HC 696449 - DECISAO

HC 696449 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração visava substituir recurso próprio e a questão de nulidade por julgamento virtual não foi apreciada pela Corte de origem; seu exame direto pelo STJ implicaria supressão de instância, devendo tais matérias serem analisadas pelo tribunal a quo ou pelo Conselho de Sentença quando for o caso.

Parties
Paciente: ELSON LEAL PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Supressão De Instância, Nulidade Por Julgamento Virtual, Sustentação Oral
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Pronúncia Tribunal Do Júri Supressão De Instância Nulidade Por Julgamento Virtual Sustentação Oral

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Parties

ELSON LEAL PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 supressão de instância ao examinar matéria não decidida pelo tribunal de origem
  3. 3 nulidade alegada por julgamento virtual e direito à sustentação oral

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração visava substituir recurso próprio e a questão de nulidade por julgamento virtual não foi apreciada pela Corte de origem; seu exame direto pelo STJ implicaria supressão de instância, devendo tais matérias serem analisadas pelo tribunal a quo ou pelo Conselho de Sentença quando for o caso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se