HC 689929 - DECISAO

HC 689929 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou: havia indícios mínimos de prática de tráfico e resolver a alegação de ausência de autoria implicaria reexame de provas, além de existir óbice de litispendência em razão de...

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Parties
Paciente: ROBS ON PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Litispendência, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Indícios De Autoria Fundamentação Do Decreto Preventivo Litispendência +1 more

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Parties

ROBS ON PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada
  3. 3 presença de indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou: havia indícios mínimos de prática de tráfico e resolver a alegação de ausência de autoria implicaria reexame de provas, além de existir óbice de litispendência em razão de impugnações anteriores ao mesmo acórdão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conhecimento do habeas corpus