HC 695543 - DECISAO

O writ não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo de correição parcial, implicando supressão de instância, não estando comprovada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; portanto, indeferida liminarmente a impetração, com determinação para que o Tribunal de origem proceda com celeridade no julgamento do recurso.

Parties: Paciente: JOALIS LIRA DE OLIVEIRA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Correição Parcial / Decisão Liminar (indeferimento Liminar)
Outcome: habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Princípio Da Razoável Duração Do Processo

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Excesso De Prazo Supressão De Instância Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

JOALIS LIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Correição Parcial / Decisão Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 caracterização de excesso de prazo como constrangimento ilegal
3 supressão de instância e necessidade de prequestionamento nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o presente writ.
Recomenda-se à autoridade indigitada de coatora celeridade no julgamento, colocando o recurso em pauta na primeira sessão disponível.