HC 699301 - DECISAO

HC 699301 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, diante da sentença condenatória fundamentada que impôs pena de 7 anos e do reconhecimento judicial da periculosidade e reiteração delitiva do paciente, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse substituir o recurso cabível; assim, a custódia cautelar mantida pelo juízo processante mostrou-se fundada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta do delito.

Parties
Paciente: INAILSON GOMES COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Apelação

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Parties

INAILSON GOMES COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso previsto legalmente
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 alegação de ausência de prova de autoria

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, diante da sentença condenatória fundamentada que impôs pena de 7 anos e do reconhecimento judicial da periculosidade e reiteração delitiva do paciente, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse substituir o recurso cabível; assim, a custódia cautelar mantida pelo juízo processante mostrou-se fundada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta do delito.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.