HC 672836 - DECISAO

HC 672836 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso e, de modo subsidiário, manter a apreciação de mérito: a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos autos com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, na periculosidade do paciente e no fato de este estar foragido, evidenciando risco à aplicação da lei penal e garantia da ordem pública, de modo que não se identificou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JORGE SOARES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

JORGE SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso e, de modo subsidiário, manter a apreciação de mérito: a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos autos com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, na periculosidade do paciente e no fato de este estar foragido, evidenciando risco à aplicação da lei penal e garantia da ordem pública, de modo que não se identificou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.