HC 708133 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, e o exame direto deste Tribunal configuraria supressão de instância; além disso, não há flagrante ilegalidade que autorizasse desvio do processamento recursal ordinário, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: GABRIEL ALVES DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
GABRIEL ALVES DE MOURA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Nulidade do aresto por juntada de provas após o julgamento dos recursos
- 2 Excesso de prazo na prisão cautelar
- 3 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso previsto em lei
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, e o exame direto deste Tribunal configuraria supressão de instância; além disso, não há flagrante ilegalidade que autorizasse desvio do processamento recursal ordinário, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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