HC 894013 - DECISAO

HC 894013 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por constituir mera reiteração de impetração (litispendência) dirigida ao mesmo acórdão e por não demonstrar flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus substitutivo; ademais, a via é inadequada para reexaminar valoração probatória, por exigir prova pré-constituída.

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Parties
Paciente: GUILHERME TADEU COLOMBO DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Litispendência, Insuficiência Probatória, Prova Pré Constituída, Concurso Formal Impróprio, Majorante Do Art. 157 CP, Receptação (art. 180 Cp)
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Parties

GUILHERME TADEU COLOMBO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reiteração de pedido (litispendência) como óbice ao conhecimento do HC
  3. 3 exigência de prova pré-constituída para apreciação de matéria fática em HC

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por constituir mera reiteração de impetração (litispendência) dirigida ao mesmo acórdão e por não demonstrar flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus substitutivo; ademais, a via é inadequada para reexaminar valoração probatória, por exigir prova pré-constituída.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.