HC 902099 - DECISAO

HC 902099 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; além disso, o Tribunal de Justiça assentou fatos e provas (posse da res furtiva, abordagem imediata, inverossimilidade da justificativa e reincidência) suficientes para manutenção da condenação e do regime inicial fechado.

Parties
Paciente: HABNER AUGUSTO SOARES SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Insuficiência De Provas De Autoria, Qualificadora Por Uso De Chave Falsa, Regime Prisional Inicial, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Insuficiência De Provas De Autoria Qualificadora Por Uso De Chave Falsa Regime Prisional Inicial Reincidência

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Parties

HABNER AUGUSTO SOARES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas de autoria
  3. 3 afastamento da qualificadora do uso de chave falsa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; além disso, o Tribunal de Justiça assentou fatos e provas (posse da res furtiva, abordagem imediata, inverossimilidade da justificativa e reincidência) suficientes para manutenção da condenação e do regime inicial fechado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.