HC 894218 - DECISAO
Negado o habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal: a tramitação do recurso estava dentro da razoabilidade (cerca de 1 ano e 2 meses), não houve comprovação de desídia do Tribunal de Justiça, a causa é complexa e o paciente foi condenado a pena elevada (20 anos), circunstâncias que justificam a manutenção...
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- Parties
- Paciente: JACKSON JOSÉ DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Revogação De Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Fundamentação Da Prisão Preventiva
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Parties
JACKSON JOSÉ DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
- 2 revogação da prisão preventiva por omissão do Tribunal
- 3 caracterização de constrangimento ilegal
Ratio Decidendi
Negado o habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal: a tramitação do recurso estava dentro da razoabilidade (cerca de 1 ano e 2 meses), não houve comprovação de desídia do Tribunal de Justiça, a causa é complexa e o paciente foi condenado a pena elevada (20 anos), circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e não autorizam a revogação da medida cautelar.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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