HC 910125 - DECISAO

HC 910125 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e tendo sido interposto somente após longo lapso temporal desde o julgamento da apelação, incide a preclusão temporal sobre as nulidades alegadas, tornando inadequada a via eleita para o reexame das questões; assim, não se conhece do writ e indefere-se a...

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Parties
Paciente: DIEGO MACHADO DE SÁ/ DIEGO MACHADO SÁ; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Preclusão Temporal
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Preclusão Temporal, Inadequação Da Via Recursal, Trânsito Em Julgado, Nulidades Processuais, Revisão Criminal, Impossibilidade De Revolvimento Fático Probatório No Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Preclusão Temporal Inadequação Da Via Recursal Trânsito Em Julgado Nulidades Processuais Revisão Criminal +1 more

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Parties

DIEGO MACHADO DE SÁ/ DIEGO MACHADO SÁ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal da alegação de nulidade
  2. 2 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  3. 3 impossibilidade de análise aprofundada de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e tendo sido interposto somente após longo lapso temporal desde o julgamento da apelação, incide a preclusão temporal sobre as nulidades alegadas, tornando inadequada a via eleita para o reexame das questões; assim, não se conhece do writ e indefere-se a liminar, cabendo, se necessário, a utilização da revisão criminal ou dos recursos adequados no juízo de origem para matérias que demandem produção probatória.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Habeas Corpus não conhecido.