HC 910160 - DECISAO

HC 910160 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se caracteriza como substitutiva de recurso próprio ou de revisão criminal e, nos autos, não se extrai flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício, conforme jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Confissão Como Atenuante, Semi Imputabilidade, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Concessão De Ofício
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 Aplicação da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se caracteriza como substitutiva de recurso próprio ou de revisão criminal e, nos autos, não se extrai flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício, conforme jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.