HC 805728 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se apresenta como substitutivo de recurso próprio contra acórdão condenatório; não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; o Tribunal de origem analisou e concluiu pela existência de provas suficientes de materialidade e autoria, e as questões alegadas demandam revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do writ.

Parties: Paciente: MAIK MORELLE DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Fiscal: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prova, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Coisa Julgada

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Parties

MAIK MORELLE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
2 existência de flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício
3 prova da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conhecido

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.