HC 903045 - DECISAO

HC 903045 - DECISAO

O habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, não foi conhecido por violar a vedação jurisprudencial salvo flagrante ilegalidade; analisando subsidiariamente o acórdão, não se verificou flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da qualificação do crime e das qualificadoras com base em prova pericial (laudo de necropsia) e prova testemunhal, e o pedido da defesa demandaria reexame probatório e revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: JHONATAN DE SOUZA MOREIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Soberania Dos Veredictos, Desclassificação Para Lesão Corporal Seguida De Morte, Qualificadoras (motivo Fútil; Recurso Que Impossibilitou a Defesa), Animus Necandi, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Soberania Dos Veredictos Desclassificação Para Lesão Corporal Seguida De Morte Qualificadoras (motivo Fútil; Recurso Que Impossibilitou a Defesa) Animus Necandi +1 more

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Parties

JHONATAN DE SOUZA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para negar desclassificação para lesão corporal seguida de morte
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para afastar as qualificadoras motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus que substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, não foi conhecido por violar a vedação jurisprudencial salvo flagrante ilegalidade; analisando subsidiariamente o acórdão, não se verificou flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da qualificação do crime e das qualificadoras com base em prova pericial (laudo de necropsia) e prova testemunhal, e o pedido da defesa demandaria reexame probatório e revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.