HC 818863 - DECISAO

HC 818863 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio contra acórdão sem demonstrar flagrante ilegalidade; há, segundo o Tribunal de origem, caderno probatório suficiente e a matéria exige revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, além de haver elementos...

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Parties
Paciente: DIOGO DE ALMEIDA SANTIAGO; Paciente: LAURO DE OLIVEIRA CLEMENTE; Paciente: ANDERSON VETIELLE SALOMÃO GOULART DA SILVA; Paciente: CLEBER MARTINS MERCES; Recorrido: EDUARDO PINTO RIBEIRO NETO; Apelado: RAFAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Cabimento Do Writ, Roubo Qualificado, Associação Criminosa Armada, Dosimetria, Preclusão E Coisa Julgada, Nulidade Por Defesa Insuficiente
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Parties

DIOGO DE ALMEIDA SANTIAGO

Paciente

LAURO DE OLIVEIRA CLEMENTE

Paciente

ANDERSON VETIELLE SALOMÃO GOULART DA SILVA

Paciente

CLEBER MARTINS MERCES

Paciente

EDUARDO PINTO RIBEIRO NETO

Recorrido

RAFAEL

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 insuficiência de provas alegada pela defesa
  3. 3 existência ou não de flagrante ilegalidade no acórdão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio contra acórdão sem demonstrar flagrante ilegalidade; há, segundo o Tribunal de origem, caderno probatório suficiente e a matéria exige revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, além de haver elementos de preclusão e respeito à coisa julgada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se e intimem-se