HC 908763 - DECISAO

HC 908763 - DECISAO

Houve reconhecimento, de ofício, da atenuante da confissão espontânea em patamar de 1/12 por se tratar de confissão parcial, reduzindo-se as penas do paciente; manteve-se a majoração da pena-base em razão das consequências do delito por fundamentação idônea baseada em depoimentos e tratamentos das vítimas; e foi considerada legítima a cumulação das causas de aumento da parte especial (art. 157, §2º, II e §2º-A, I) quando fundamentada, resultando no redimensionamento das penas e na consequente redução final para 14 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão e 120 dias-multa.

Parties
Paciente: GABRIEL YURI DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Consequências Do Delito, Cumulação De Causas De Aumento (art. 68, Parágrafo Único), Concurso Formal, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Consequências Do Delito Cumulação De Causas De Aumento (art. 68, Parágrafo Único) +2 more

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Parties

GABRIEL YURI DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 legalidade da majoração da pena-base com fundamento nas consequências do delito sem perícia médica
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando parcial

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento, de ofício, da atenuante da confissão espontânea em patamar de 1/12 por se tratar de confissão parcial, reduzindo-se as penas do paciente; manteve-se a majoração da pena-base em razão das consequências do delito por fundamentação idônea baseada em depoimentos e tratamentos das vítimas; e foi considerada legítima a cumulação das causas de aumento da parte especial (art. 157, §2º, II e §2º-A, I) quando fundamentada, resultando no redimensionamento das penas e na consequente redução final para 14 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão e 120 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.

Orders

  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente para 14 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão e 120 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.