HC 944423 - DECISAO

HC 944423 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a justificar a via excepcional; o Tribunal de origem, soberano na matéria fático-probatória, concluiu pela suficiência das provas (reconhecimento da vítima e depoimentos policiais) e pela correta aplicação das circunstâncias judiciais que justificaram a exasperação da pena, de modo que seria necessário reexaminar o acervo probatório para acolher as pretensões da defesa, procedimento inadequado em habeas corpus.

Parties
Paciente: ALAN EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Reexame De Prova, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Regime Prisional Reexame De Prova Flagrante Ilegalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ALAN EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência de provas/autoría
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a justificar a via excepcional; o Tribunal de origem, soberano na matéria fático-probatória, concluiu pela suficiência das provas (reconhecimento da vítima e depoimentos policiais) e pela correta aplicação das circunstâncias judiciais que justificaram a exasperação da pena, de modo que seria necessário reexaminar o acervo probatório para acolher as pretensões da defesa, procedimento inadequado em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se