HC 911481 - DECISAO
O Habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir recurso ordinariamente cabível e não evidenciou flagrante ilegalidade; além disso, a posterior conclusão da instrução com condenação e a condição de foragido do paciente tornaram insubsistente a alegação de excesso de prazo e forneceram novo título para a custódia cautelar.
- Parties
- Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO; Paciente: LUAN OLIVEIRA DE SOUZA; Oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Foragido
Case Brief
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Parties
DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Impetrante
LUAN OLIVEIRA DE SOUZA
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO
Oponente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
- 3 excesso de prazo como fundamento para liberdade provisória
Ratio Decidendi
O Habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir recurso ordinariamente cabível e não evidenciou flagrante ilegalidade; além disso, a posterior conclusão da instrução com condenação e a condição de foragido do paciente tornaram insubsistente a alegação de excesso de prazo e forneceram novo título para a custódia cautelar.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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