HC 918963 - DECISAO

HC 918963 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substituto de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva e sua manutenção na sentença foram devidamente fundamentadas com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo com emprego de arma de fogo, no risco de reiteração delitiva (reincidência) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, em conformidade com o art. 312 e art. 387, §1º, do CPP e com a jurisprudência mencionada.

Parties
Paciente/impetrante: BRUNO ROMANO MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Manutenção Da Custódia Na Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Manutenção Da Custódia Na Sentença

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Parties

BRUNO ROMANO MARQUES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substituto de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva e sua manutenção na sentença foram devidamente fundamentadas com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo com emprego de arma de fogo, no risco de reiteração delitiva (reincidência) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, em conformidade com o art. 312 e art. 387, §1º, do CPP e com a jurisprudência mencionada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.