HC 952444 - DECISAO

HC 952444 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para afastar a atenuante da confissão espontânea: o acusado negou os fatos e sua declaração não contribuiu para a instrução, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

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Parties
Paciente: DANILO PEREIRA DA SILVA NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação Entre Atenuante E Agravante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Compensação Entre Atenuante E Agravante

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Parties

DANILO PEREIRA DA SILVA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no afastamento da atenuante pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para afastar a atenuante da confissão espontânea: o acusado negou os fatos e sua declaração não contribuiu para a instrução, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.