HC 926488 - DECISAO

HC 926488 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio, cabível apenas em presença de flagrante ilegalidade; não se verificando flagrante ilegalidade, pois a operação dosimétrica adotou parâmetros que resultaram em tratamento mais benéfico ao réu (compensação entre agravantes e atenuante e utilização de parâmetros inferiores à fração de 1/6 em alguns casos), impõe-se o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: BRYAN GODRY; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Atenuante Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Atenuante Confissão Espontânea

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Parties

BRYAN GODRY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 percentual de redução da pena por confissão espontânea
  3. 3 compensação entre agravantes e atenuantes na dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio, cabível apenas em presença de flagrante ilegalidade; não se verificando flagrante ilegalidade, pois a operação dosimétrica adotou parâmetros que resultaram em tratamento mais benéfico ao réu (compensação entre agravantes e atenuante e utilização de parâmetros inferiores à fração de 1/6 em alguns casos), impõe-se o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.