HC 949083 - ACORDAO

HC 949083 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não restou configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (número elevado de denunciados e várias diligências, inclusive da defesa), o paciente foi preso recentemente (13/3/2024, pouco mais de seis meses), a instrução está em andamento com interrogatório marcado, e o paciente ocupa papel de liderança no esquema, distinguindo‑o de corréus libertados; ademais o habeas corpus não substitui recursos próprios salvo ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: WAGNER LISBOA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Complexidade Da Ação, Extensão De Benefício a Corréu
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

WAGNER LISBOA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não restou configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (número elevado de denunciados e várias diligências, inclusive da defesa), o paciente foi preso recentemente (13/3/2024, pouco mais de seis meses), a instrução está em andamento com interrogatório marcado, e o paciente ocupa papel de liderança no esquema, distinguindo‑o de corréus libertados; ademais o habeas corpus não substitui recursos próprios salvo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus