HC 956068 - DECISAO

HC 956068 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7 do STJ) e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos probatórios idôneos (depoimentos, reconhecimento por compleição...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: JEFFERSON HENRIQUE PEDRO LOPES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório, Reconhecimento De Autoria, Prova Testemunhal, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório Reconhecimento De Autoria Prova Testemunhal Flagrante Ilegalidade

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JEFFERSON HENRIQUE PEDRO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão recorrido
  3. 3 suficiência da prova de autoria para condenação

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7 do STJ) e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos probatórios idôneos (depoimentos, reconhecimento por compleição física, prisão com apreensão da motocicleta e confissão), o que torna inviável a absolvição pela via do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.