HC 950323 - DECISAO

HC 950323 - DECISAO

Verificada a inexistência de flagrante ilegalidade e considerando que a impetração exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado em habeas corpus), bem como que o acórdão estadual apresentou motivação suficiente quanto à materialidade, autoria e dosimetria (depoimentos, relatório de investigação, identificação de veículo e linhas telefônicas), conheci parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, deneguei a ordem.

Parties
Paciente: PEDRO GABRIEL AVELINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Insuficiência Probatória, Dosimetria, Revolvimento Fático Probatório, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Insuficiência Probatória Dosimetria Revolvimento Fático Probatório Regime Prisional

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Parties

PEDRO GABRIEL AVELINO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando exige reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 suficiência da prova para condenação
  3. 3 fundamentação da dosimetria (aumento da pena-base)

Ratio Decidendi

Verificada a inexistência de flagrante ilegalidade e considerando que a impetração exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado em habeas corpus), bem como que o acórdão estadual apresentou motivação suficiente quanto à materialidade, autoria e dosimetria (depoimentos, relatório de investigação, identificação de veículo e linhas telefônicas), conheci parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, deneguei a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.