HC 911587 - DECISAO

HC 911587 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por se tratar de via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; a condenação foi mantida como fundamentada na palavra da vítima corroborada por testemunhas e outros elementos probatórios, não havendo prova de prejuízo processual que justificasse nulidade ou concessão da ordem.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE SOUZA MENEZES; Vítima: Kamila Vieira de Carvalho; Testemunha: Selma Martins; Testemunha: Alessandro de Oliveira; Testemunha: Willian de Souza Menezes; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Valoração Da Prova Testemunhal E Da Palavra Da Vítima, Ameaça (art.147 Cp), Vias De Fato (art.21 Lcp), Cerceamento De Defesa, Sursis (suspensão Condicional Da Pena)
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher/violência Doméstica Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Valoração Da Prova Testemunhal E Da Palavra Da Vítima Ameaça (art.147 Cp) Vias De Fato (art.21 Lcp) Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

DOUGLAS DE SOUZA MENEZES

Paciente

Kamila Vieira de Carvalho

Vítima

Selma Martins

Testemunha

Alessandro de Oliveira

Testemunha

Willian de Souza Menezes

Testemunha

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Suficiência probatória com base na palavra da vítima e depoimentos testemunhais
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por suposta não análise de requerimentos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por se tratar de via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; a condenação foi mantida como fundamentada na palavra da vítima corroborada por testemunhas e outros elementos probatórios, não havendo prova de prejuízo processual que justificasse nulidade ou concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denega-se a ordem