HC 922145 - DECISAO

HC 922145 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de SIDNEI DA SILVA MENEZES JUNIOR, PAULO CESAR CARVALHO DOS SANTOS, VINICIUS DA SILVA MARQUES, LUAN BRITO DE JESUS e GEOVANNI SEGOVIA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO na Apelação Criminal n. 1513810-80.2021.8.26.0050. Consta...

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Parties
Paciente: SIDNEI DA SILVA MENEZES JUNIOR; Paciente: PAULO CESAR CARVALHO DOS SANTOS; Paciente: VINICIUS DA SILVA MARQUES; Paciente: LUAN BRITO DE JESUS; Paciente: GEOVANNI SEGOVIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Dosimetria Da Pena, Causa De Aumento (art.157 §2º a I), Associação Criminosa (art.288, Parágrafo Único), Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Dosimetria Da Pena Causa De Aumento (art.157 §2º a I) Associação Criminosa (art.288, Parágrafo Único) Princípio Da Unirrecorribilidade

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Parties

SIDNEI DA SILVA MENEZES JUNIOR

Paciente

PAULO CESAR CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

VINICIUS DA SILVA MARQUES

Paciente

LUAN BRITO DE JESUS

Paciente

GEOVANNI SEGOVIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possível bis in idem na exasperação da pena-base
  3. 3 aplicação da causa de aumento do art.157, §2º-A, I

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.