HC 960668 - DECISAO

HC 960668 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se apresentar como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade, e o Tribunal de origem corretamente manteve a pronúncia pois há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não havendo nulidade demonstrada que gere...

Source-derived case information.

Parties
Impetrante: paciente; Testemunha: M. R. S.; Testemunha: E. A. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (via Inadequada)
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Pronúncia, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Pronúncia Nulidade De Prova Prisão Preventiva Indícios De Autoria

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

paciente

Impetrante

M. R. S.

Testemunha

E. A. S.

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (via Inadequada)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 nulidade de depoimentos por serem 'ouvir dizer' e necessidade de demonstrar prejuízo (art. 563 CPP)
  3. 3 manutenção da pronúncia diante da existência de materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se apresentar como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade, e o Tribunal de origem corretamente manteve a pronúncia pois há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não havendo nulidade demonstrada que gere prejuízo nos termos do art. 563 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem não concedida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade