HC 929851 - DECISAO

HC 929851 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir o recurso ordinariamente cabível e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as matérias suscitadas demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, incumbência das instâncias ordinárias, e as condenações foram...

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Parties
Paciente: DIONATAN DORNELES FONTOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação, Dosimetria Da Pena, Majorante Art. 40, V, Lei 11.343/2006, Redutor Art. 33, §4º, Quebra De Sigilo E Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Receptação Dosimetria Da Pena Majorante Art. 40, V, Lei 11.343/2006 +2 more

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Parties

DIONATAN DORNELES FONTOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para associação para o tráfico
  2. 2 insuficiência probatória para receptação
  3. 3 necessidade de redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir o recurso ordinariamente cabível e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as matérias suscitadas demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, incumbência das instâncias ordinárias, e as condenações foram fundamentadas em provas consideradas robustas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.