HC 912142 - ACORDAO

HC 912142 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a ser corrigida de ofício; ademais, a aplicação cumulada das causas de aumento foi devidamente fundamentada no acórdão de origem com base no modus operandi e reconhecimento das circunstâncias...

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Parties
Paciente: ROBERTO DA CONCEIÇÃO; Apelante: FELIPE RAMOS FERREIRA; Apelante: FELIPE DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Tribunal (acórdão)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Confissão Espontânea, Majorantes Cumuladas, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Confissão Espontânea Majorantes Cumuladas Supressão De Instância

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Parties

ROBERTO DA CONCEIÇÃO

Paciente

FELIPE RAMOS FERREIRA

Apelante

FELIPE DOS SANTOS SILVA

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Tribunal (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício
  3. 3 possibilidade de aplicação cumulada de causas de aumento na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a ser corrigida de ofício; ademais, a aplicação cumulada das causas de aumento foi devidamente fundamentada no acórdão de origem com base no modus operandi e reconhecimento das circunstâncias concretas, e o exame de atenuante não apreciada pelo tribunal a quo configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido