HC 926411 - DECISAO

HC 926411 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como substituto de recurso ordinário, procedimento vedado salvo quando demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente quanto à autoria e materialidade e demonstrou a incidência legítima da majorante...

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Parties
Paciente: DOUGLAS DE JESUS TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova De Autoria E Materialidade, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova De Autoria E Materialidade Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Revisão Criminal

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Parties

DOUGLAS DE JESUS TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de provas de autoria e materialidade
  3. 3 incidência da majorante do art.157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como substituto de recurso ordinário, procedimento vedado salvo quando demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente quanto à autoria e materialidade e demonstrou a incidência legítima da majorante pelo emprego de arma de fogo.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.