HC 854521 - DECISAO

HC 854521 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio e por não demonstrar flagrante ilegalidade; quanto à alegada inversão da ordem do interrogatório, trata-se de nulidade relativa sujeita à preclusão e que exige arguição oportuna e demonstração de prejuízo concreto, requisitos não...

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Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ; Paciente: A.M.; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Vítima: LILIAN REGINA DE LACERDA SCHERAIBER; Testemunha De Acusação: ANDRE LUIS VIEIRA; Testemunha De Acusação: Jonatas MOCELIN; Acusado: ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Nulidade Da Audiência De Instrução, Interrogatório Do Réu, Art. 400 Do CPP, Preclusão, Demonstração De Prejuízo Concreto, Tema 1.114/stj, Art. 654, §2º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Nulidade Da Audiência De Instrução Interrogatório Do Réu Art. 400 Do CPP Preclusão +3 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrante

A.M.

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

LILIAN REGINA DE LACERDA SCHERAIBER

Vítima

ANDRE LUIS VIEIRA

Testemunha De Acusação

Jonatas MOCELIN

Testemunha De Acusação

ALEXANDRE

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Inversão da ordem do interrogatório e possível nulidade processual
  2. 2 Preclusão da arguição de nulidade por ausência de insurgência imediata
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo concreto para reconhecimento de nulidade relativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio e por não demonstrar flagrante ilegalidade; quanto à alegada inversão da ordem do interrogatório, trata-se de nulidade relativa sujeita à preclusão e que exige arguição oportuna e demonstração de prejuízo concreto, requisitos não atendidos no caso, de modo que não há nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Não conheço do habeas corpus.