HC 928577 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substitutivo de recurso cabível, o que é vedado salvo flagrante ilegalidade; não se verificou coação ilegal ou teratologia, e a prisão preventiva foi mantida por atender ao art. 312 do CPP ante indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, sendo inaplicável prisão domiciliar por se tratar de crime cometido com violência.

Parties: Impetrante: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA; Paciente: TIAGO COSTA DE ARAGÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Homicídio

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Homicídio

Case Brief

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Parties

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

Impetrante

TIAGO COSTA DE ARAGÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
2 presença de flagrante ilegalidade ou teratologia no ato judicial
3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.